A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso orienta empresas do comércio varejista a atualizarem seus sistemas emissores, visando a integração das notas fiscais com os meios de pagamento eletrônicos utilizados nas operações de venda ao consumidor. Esta medida, que entra em vigor a partir do mês de abril, requer uma adaptação rápida por parte dos estabelecimentos.

Para auxiliar nesse processo de transição, a Sefaz disponibilizou um FAQ contendo as principais informações sobre essa nova obrigatoriedade. O conteúdo pode ser acessado no site oficial do órgão e oferece orientações claras e diretas para que as empresas possam se adequar dentro do prazo estipulado. Além das perguntas frequentes, a página disponibiliza a legislação atualizada e vídeos instrucionais.

Com essa mudança, as notas fiscais, seja NF-e ou NFC-e, devem ser emitidas simultaneamente à operação de venda, e o comprovante de pagamento precisa estar vinculado ao documento fiscal. A nova regra será aplicada em compras realizadas através de PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou qualquer outro meio eletrônico, como cartão refeição e cartão próprio da loja (private label).

Essa integração tem como objetivo simplificar a emissão dos documentos fiscais e combater a concorrência desleal entre empresas do mesmo segmento. Além disso, permite um melhor controle e gestão da loja, maior eficiência operacional e automação dos processos, reduzindo possíveis erros na emissão do documento fiscal.

A adequação à nova regra será realizada de forma escalonada, de acordo com a atividade econômica das empresas. Na primeira etapa, devem integrar os sistemas os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), além de bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade não se aplica às vendas realizadas por microempreendedores individuais (MEI) e às vendas realizadas de forma não presencial, através de site ou plataforma de terceiros. Também estão desobrigadas da nova regra as vendas com entrega e pagamento em domicílio.

Este movimento da Sefaz busca modernizar os processos fiscais e acompanhar a evolução dos meios de pagamento eletrônicos, proporcionando maior transparência e controle nas transações.