A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) orienta os empresários sobre a importância da atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01).

Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024, a NR-01 passou a incluir expressamente os riscos psicossociais relacionados ao trabalho no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A mudança amplia a responsabilidade das empresas, que agora precisam avaliar e gerenciar também fatores ligados à organização e à gestão do ambiente laboral.

Entre os principais riscos psicossociais estão:

• Assédio moral ou sexual
• Excesso ou falta de demanda de trabalho
• Falta de clareza nas funções
• Baixo reconhecimento profissional
• Má gestão de mudanças organizacionais
• Trabalho isolado (como no home office)
• Liderança abusiva ou ausência de suporte

Caso não sejam devidamente prevenidos, esses fatores podem gerar impactos na saúde mental e física dos trabalhadores, além de aumentar afastamentos, ações trabalhistas e a rotatividade nas empresas.

Prazo para adequação e multas

A partir de 26 de maio, empresas que não atualizarem o PGR para incluir os riscos psicossociais poderão ser autuadas pelo Ministério do Trabalho. A infração é considerada grave.

Os valores das multas variam conforme o porte da empresa:

• Microempresa: R$ 1.264,53
• Pequena empresa: R$ 2.529,06
• Média empresa: R$ 6.322,65
• Grande empresa: R$ 12.645,30

“As consequências para as empresas na via administrativa podem ocasionar aplicação de multas de acordo com a gravidade da conduta e o porte da empresa. Desde a micro até a grande, todas precisam se adequar”, explica o assessor jurídico da CDL, Jaderson Rosetti.

Adequação exige acompanhamento técnico

A CDL reforça que a atualização do PGR deve ser realizada com o acompanhamento de um especialista em segurança do trabalho, garantindo que todos os critérios técnicos e legais sejam cumpridos corretamente.

Mais do que evitar penalidades, a adequação à nova NR-01 representa uma oportunidade para fortalecer a gestão interna, promover ambientes mais saudáveis e prevenir passivos trabalhistas.

“A entidade orienta que os empresários verifiquem se o seu programa já contempla os riscos psicossociais. Caso não contemple, é fundamental buscar essa atualização e orientação técnica o quanto antes para garantir conformidade com a legislação e segurança jurídica para seus negócios. A CDL está à disposição para auxiliar os associados”, reforça.